Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Contrato de comodato (bem móvel)

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal